# Registro público: TJAM — 00000238320268046100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7208e2de96a62f15b5501b13c461c3349eb84b8c1d4dac673b2e8c09e4c33e84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-21** — Força maior (TPU 275)
> **2026-05-21** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-18** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T12:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-01-15T12:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-01-23T10:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-01-29T14:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-01-30T11:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-03-03T02:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-03-12T15:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-03-12T15:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-03-24T13:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-05-14T12:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-05-14T12:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-08-20T12:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-01-15T12:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-01-15T12:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-01-23T10:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-01-30T11:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-02-06T13:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-02-06T13:39:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-03-18T06:21:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-03-24T11:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-05-21T12:18:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-07-21T10:51:57.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-08-20T12:41:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2026-08-20T12:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-21 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-03-18 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-05-21 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T22:24:12\.757000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260115123319
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7208e2de96a62f15b5501b13c461c3349eb84b8c1d4dac673b2e8c09e4c33e84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000245220268045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946117/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- [TJAM — 00000209420138046000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864326/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
- [TJPR — 00000253820268160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000238920268042800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943646/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- [TJPR — 00000262420238160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001917620128080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951166/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- [TJPR — 00000258420268160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880985/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00233996220168090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000238320268046100 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7208e2de96a62f15b5501b13c461c3349eb84b8c1d4dac673b2e8c09e4c33e84
- **SHA-256 do comentário:** a2f5013577b1e2a3e93fef8c1b7233d489800d38169e7907b44780b577ddf18f