# Registro público: TJPE — 00000352720178171420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4aa5dfbf55b3826febfa74ed661c270eb75be067c11641ab0d380677a90cecb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T15:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-09T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-29T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-29T13:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-18T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-18T13:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-21T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-04T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-06-04T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-09T17:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T15:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-31T12:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-01T10:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-01T11:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-06T12:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T13:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-08T17:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T08:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-31T09:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T14:15:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-10-04T15:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-14T11:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-18T15:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T13:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4aa5dfbf55b3826febfa74ed661c270eb75be067c11641ab0d380677a90cecb1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-04 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-04 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:11:16\.761478107Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4aa5dfbf55b3826febfa74ed661c270eb75be067c11641ab0d380677a90cecb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000356320098170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866576/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000364720198171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPI — 00002377620198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868900/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPE — 00000142720238173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571525/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJES — 00001878220198080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866577/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJPA — 00004148920138140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863417/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPI — 00000898020198180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933838/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00000735320198180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571049/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000352720178171420 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4aa5dfbf55b3826febfa74ed661c270eb75be067c11641ab0d380677a90cecb1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4aa5dfbf55b3826febfa74ed661c270eb75be067c11641ab0d380677a90cecb1
- **SHA-256 do comentário:** 60d011a92b36a74bc0b99834409905e3f22d08a248f5c166d4792011422618c4