# Registro público: TRT3 — 00001967320145030097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865773/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865773.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c6b640aa8b86708fff5c6733b84208a613f121a85e26cdcce0a5185fb9f620f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07 - **Último ato com data válida:** 2014-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-25** — Recebimento (TPU 977) > **2014-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-25** — Petição (TPU 85) > **2014-03-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-03-18** — Inicial (TPU 12747) > **2014-02-28** — Petição (TPU 85) > **2014-02-28** — Mandado (TPU 106) > **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-17** — Petição (TPU 85) > **2014-02-07** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c6b640aa8b86708fff5c6733b84208a613f121a85e26cdcce0a5185fb9f620f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-18 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:34\.861728425Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8c6b640aa8b86708fff5c6733b84208a613f121a85e26cdcce0a5185fb9f620f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001956120125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881716/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TJES — 00000769020128080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ - [TJES — 00002049020178080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297310/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TRT3 — 00001779220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415407/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000046520155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193367/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TJRR — 07279013620128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812372/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA CÍVEL - [TRT2 — 00006769120135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00006763420145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Santo André ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001967320145030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8c6b640aa8b86708fff5c6733b84208a613f121a85e26cdcce0a5185fb9f620f - **SHA-256 do comentário:** c48d439e0bfdded04de9fc0405f652f4169637a1b85dfbddb017160642553497