# Registro público: TJRS — 00034520820158210042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Canguçu
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5b5e177035c3e9e31b496533e734130cc48943e580bc70bcdb4ad34911f0f59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-05** — Reativação (TPU 849)
> **2016-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-07-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-05-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-19T02:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-20T09:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-04T08:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-06T09:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-21T14:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T16:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T10:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T17:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T10:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-30T15:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T15:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T17:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T09:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T10:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T14:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T14:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T09:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T09:51:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-07-05T09:52:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-07-05T09:52:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-05T14:53:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-07-19T13:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T10:38:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-20T10:38:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-04T08:37:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-18T12:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-18T12:15:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-07-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-07-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:11:20\.334608184Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d5b5e177035c3e9e31b496533e734130cc48943e580bc70bcdb4ad34911f0f59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02170414620148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Canguçu / 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Canguçu / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Canguçu / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Canguçu / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Canguçu / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Canguçu / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Canguçu / Vara Única de Bananeiras
- [TJTO — 00153905620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Canguçu / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas