# Registro público: TJAL — 00000181820168020070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e02c4a872c9a309f688ad36e220e40e052fe59e815c63038967790c328fe6f67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-08-19** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-12T16:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-12T15:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-05-12T15:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-30T12:20:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-08-19T09:32:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-08-03T10:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-02T13:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-02T10:38:44.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2022-07-06T13:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-22T12:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-05T01:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-29T20:57:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-25T10:44:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-25T10:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-25T10:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-25T10:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-11T12:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-26T11:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-15T09:43:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-14T13:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-14T12:04:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-05T11:59:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-22T22:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-06-22T22:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-06-08T21:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-03T14:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-15T00:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-04T10:15:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-04T10:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T19:27:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T15:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-15T22:17:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-18T11:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-17T10:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-13T18:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-06T12:49:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-06T12:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-06T12:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-06T12:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-04T19:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-09-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001424620178020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 07005280820158020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS