# Registro público: TRT21 — 00003607620245210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2557f29a3343b42e552b658479f7d7c111e71603ae7ea6be5c76bbc0eb72daf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-22
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-22T16:08:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-04-24T09:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-04-25T08:25:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-05-02T12:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-05-02T13:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-05-03T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-05-03T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-05-24T16:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-06-12T09:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-09-10T10:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-11-18T11:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-13T09:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-13T11:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-13T11:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-14T02:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-14T02:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-14T02:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-14T02:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-20T18:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-28T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-20T19:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-24T11:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-24T13:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-24T13:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-25T02:13:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-25T02:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-25T02:13:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-25T02:13:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-15T11:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-23T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-23T12:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-23T14:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-23T14:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-24T02:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-24T02:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-24T02:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-24T02:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-09T18:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-10T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-12T09:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2557f29a3343b42e552b658479f7d7c111e71603ae7ea6be5c76bbc0eb72daf1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-09-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-09-25 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-09-18 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T18:21:45\.734000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240422000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2557f29a3343b42e552b658479f7d7c111e71603ae7ea6be5c76bbc0eb72daf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003303720215210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00002724720205210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT1 — 00101882220155010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / OLINDA - 04A VARA
- [TRT1 — 00101875020145010058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311880/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000869020145090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT5 — 00000818320205050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT23 — 00002280420235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE SORRISO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
- **SHA-256 do registro documental:** 2557f29a3343b42e552b658479f7d7c111e71603ae7ea6be5c76bbc0eb72daf1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003607620245210003 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de Natal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2557f29a3343b42e552b658479f7d7c111e71603ae7ea6be5c76bbc0eb72daf1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt21/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2557f29a3343b42e552b658479f7d7c111e71603ae7ea6be5c76bbc0eb72daf1
- **SHA-256 do comentário:** e7edc698be6ff2576db3e8248ae1ac13cbdb5bd85d1d9dc1e96e242659b9dd6e