# Registro público: TJAL — 08001228820178020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4acf4646185f0bfec94b1841f6b9657ed1ee457719f28b5f457f42882792c8fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-31
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-08T12:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-08T12:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-05T16:45:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-28T11:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-28T11:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-01T08:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-31T12:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-31T12:27:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-03T10:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-03T10:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-19T16:33:37.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2020-08-17T13:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-17T13:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-17T10:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-17T10:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-12T12:37:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-12T12:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-04T10:10:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-24T16:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-17T11:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-17T11:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-02-27T14:02:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-21T12:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-21T12:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-20T23:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-18T09:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-07T10:25:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-07T10:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-21T14:22:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-04T12:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-04T12:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-04T10:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-30T10:33:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-28T13:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-21T11:08:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-25T12:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-22T09:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-11T12:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-11T09:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-11T09:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586608.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-12-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08010275720258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 30007686620138260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJSP — 00005632620208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA UNICA DE ITATINGA
- [TJRJ — 00242663120148190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03989036720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00041121520178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 4ª Vara Criminal
- [TJSE — 00208331020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJTO — 00048440620178272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína