# Registro público: TRE-RN — 00000262620196200047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c61ff3e448c650848a7081dac37632f416f8a3765b4ea365ddd6d7f469211557

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T11:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-17T10:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-03T09:31:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-30T09:01:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-07T09:15:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T14:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-17T08:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T08:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T09:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T10:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-26T13:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T08:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-30T09:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-08T10:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-12T10:39:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-12T10:39:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T13:39:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T13:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T14:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T14:08:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000217220186200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586513/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001145620216200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949653/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000374520176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586500/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-MS — 00000069620186120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586412/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-MT — 00000110520196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586405/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000626220196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293517/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000651820196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293401/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 11ª Zona Eleitoral