# Registro público: TRT5 — 00000013620265050025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e478dc1c8f8c7ff8b9a432bf735014e8527f4286163e47ff267643abc607f03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-28** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2026-01-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela Provisória de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T08:49:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-05T08:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-05T09:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-05T12:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-05T15:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-07T05:45:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-07T05:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-08T09:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-13T14:47:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-20T08:25:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-22T07:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-22T07:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-28T11:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-28T11:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T03:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T03:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-12T00:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-12T11:23:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-05T12:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-22T07:29:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-28T11:04:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-28T11:19:18.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-12T11:24:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20031", "nome": "35ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela Provisória de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-13 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-20 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-28 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-12 no assunto oficial «Tutela Provisória de Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00000039720235210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324598/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT5 — 00000551720255050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00010194520115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT5 — 00000351320225050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977721/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000288120245050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de Salvador / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00002335320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00004608720255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de Salvador / Palmeiras de Goiás
- [TRT4 — 00010232220135040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela de evidência: decisão provisória sem urgência](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-evidencia/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-evidencia%2F)