# Registro público: TJPE — 00000019320108171130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7deb7945a9a75dab4a328e34415e19f606e61e7ee4bf603da61d7c694baee19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-04T09:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-08T12:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-08T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-16T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-25T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-29T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-30T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-30T13:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-10T17:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-29T07:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-30T13:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-14T11:56:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-09-14T11:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7deb7945a9a75dab4a328e34415e19f606e61e7ee4bf603da61d7c694baee19.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:50:50\.214359321Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7deb7945a9a75dab4a328e34415e19f606e61e7ee4bf603da61d7c694baee19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000019320108171130 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7deb7945a9a75dab4a328e34415e19f606e61e7ee4bf603da61d7c694baee19.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7deb7945a9a75dab4a328e34415e19f606e61e7ee4bf603da61d7c694baee19
- **SHA-256 do comentário:** 3e96e94068df146fd8a1241a54739afc5556030da9b1fda0ed1a66de6ea044d9