# Registro público: TJMMG — 20001086520239130002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586647/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586647.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a5d3092c5860688a4f87c28991d684886367cb935467af6ccb283ec6ac44e9e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07 - **Último ato com data válida:** 2023-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-07** — Distribuição (TPU 26) > **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Corrupção passiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-08T11:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-02-07T15:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-02-07T15:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-02-24T14:46:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-02-23T22:39:14.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11353](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11353) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-02-23 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:28:14\.414000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230207152755 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a5d3092c5860688a4f87c28991d684886367cb935467af6ccb283ec6ac44e9e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20000133020269130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584547/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJMMG — 20009798420269130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224700/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11353 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - [TJPA — 00002853320088140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562024/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJMMG — 20005404920219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493192/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMT — 00002527220208110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11353 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJPA — 00002413320168140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPI — 00001244320128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732514/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPI — 00001196120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651247/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11353 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 8a5d3092c5860688a4f87c28991d684886367cb935467af6ccb283ec6ac44e9e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)