# Registro público: TRE-MT — 00000788320196110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5656a8a54f5bfb75b6a24d64becb2e96ce4dbc481dbd1f1211c7f4c255707614

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-13** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-23T08:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-23T08:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-01T09:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-12T10:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-12T14:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-18T09:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-18T09:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-18T09:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-05-27T14:15:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-25T07:46:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-14T08:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-13T11:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-18T09:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-23T08:17:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-23T08:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T10:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-24T10:31:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-31T13:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T08:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T09:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T08:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T09:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T08:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T09:02:19.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-12-17T10:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T09:41:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T14:07:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T14:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5656a8a54f5bfb75b6a24d64becb2e96ce4dbc481dbd1f1211c7f4c255707614.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.993246926Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-23T08:34:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5656a8a54f5bfb75b6a24d64becb2e96ce4dbc481dbd1f1211c7f4c255707614

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000829620196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602891/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000979220196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618643/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06011557820196050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979732/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000708220196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538037/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 00000033420136130258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633338/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 00001602620196160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-PR — 00001331420176160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486117/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 92 ª zona eleitoral-Goioerê

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000788320196110043 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes Eleitorais | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5656a8a54f5bfb75b6a24d64becb2e96ce4dbc481dbd1f1211c7f4c255707614.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5656a8a54f5bfb75b6a24d64becb2e96ce4dbc481dbd1f1211c7f4c255707614
- **SHA-256 do comentário:** b783e4056dc7b74e95dd8d12f444b561603c75408245d2fcfe5786f46f423212