# Registro público: TJMS — 00002701219958120027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Separação Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f5fc04cc946135c593ae2cd2ad001238798067c990de8c39e919af22ea52177

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-11-21
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-12-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2002-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-08-29** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-11-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2018-10-04T12:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-12-06T09:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-12-18T05:41:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2002-08-29T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2002-08-29T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2018-10-04T12:57:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-12-04T16:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-12-04T16:24:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-12-04T16:28:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-12-16T16:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-12-17T07:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-12-18T17:02:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f5fc04cc946135c593ae2cd2ad001238798067c990de8c39e919af22ea52177.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-14T13:10:09\.257000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19951121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f5fc04cc946135c593ae2cd2ad001238798067c990de8c39e919af22ea52177

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001183919928120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943870/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Divórcio Consensual
- [TJMS — 00000289119798120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863383/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Divórcio Litigioso
- [TJPE — 00000358420228172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998652/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá
- [TJMS — 00002795819968120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997972/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Cível
- [STJ — 00005341820223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997485/) — classe: Sentença Estrangeira; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Sentença Estrangeira
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002438120138180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997332/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJBA — 80004448220188050087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996882/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000367420218172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996158/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002701219958120027 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Separação Consensual” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f5fc04cc946135c593ae2cd2ad001238798067c990de8c39e919af22ea52177.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6f5fc04cc946135c593ae2cd2ad001238798067c990de8c39e919af22ea52177
- **SHA-256 do comentário:** a7b27d9967d07a4c31491550244203d9f951ea0bde12b2c81635d6bb7b475d54