# Registro público: TRT13 — 00003254620175130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edf8ab5b899207c90059ab8a15dc29cfda9784fec169d0f4a589f7dc9a71111c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-28
- **Último ato com data válida:** 2024-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-23** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-05-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-13** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
> **2024-05-13** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-05-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Férias / Gozo / Fruição | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-28T17:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-30T10:41:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-05-31T10:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-31T10:39:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-12T13:30:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-07-26T11:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-12T22:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-14T11:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-06T11:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-10T10:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-20T08:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-20T08:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-12T08:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-15T14:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-25T16:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-23T12:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-23T12:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-02T00:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-02T00:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-22T00:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-22T00:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-03T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-21T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-21T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-21T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-21T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-29T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-05T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-20T22:07:15.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-04-12T14:33:00.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-04-15T14:13:55.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-04-25T16:25:18.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-13T16:40:19.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-23T12:17:32.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2017-05-31T10:39:58.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-09-12T22:56:14.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2017-09-12T22:57:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-20T10:46:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2017-09-20T10:46:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2017-10-06T11:52:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866968.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edf8ab5b899207c90059ab8a15dc29cfda9784fec169d0f4a589f7dc9a71111c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-10-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-12-20 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-12 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-15 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-25 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-05-13 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-05-23 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-10-06 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-10 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:12:10\.111484473Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-28T17:22:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: edf8ab5b899207c90059ab8a15dc29cfda9784fec169d0f4a589f7dc9a71111c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003246120175130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13749, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT5 — 00000818820205050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13749, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00002019420205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13749, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00003268620175130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13749, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13749, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT7 — 00000614820235070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT9 — 00000810520145090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT14 — 00001164920245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003254620175130016 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário | Férias / Gozo / Fruição | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Catolé do Rocha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edf8ab5b899207c90059ab8a15dc29cfda9784fec169d0f4a589f7dc9a71111c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** edf8ab5b899207c90059ab8a15dc29cfda9784fec169d0f4a589f7dc9a71111c
- **SHA-256 do comentário:** 9b28cd737cd36fd38a904c30005bf614710327b9c7a5dbfa5a9b119bef85cd1e