# Registro público: TRT4 — 00012425220145040103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57bf2308ad5d7ffae58959cc0083934da0654860addc0dcf54501483f63e8dce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18 - **Último ato com data válida:** 2025-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-11-06** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-22** — Petição (TPU 85) > **2019-09-26** — Provisório (TPU 245) > **2019-09-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-09-26** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Risco | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Acúmulo de Função | Incorporação | Diferenças por Desvio de Função | Honorários na Justiça do Trabalho | Contribuições Previdenciárias | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2020-08-22T15:31:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2025-11-06T13:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2025-11-06T15:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2025-11-07T13:17:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2025-11-07T13:17:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2025-11-22T00:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2017-03-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2017-03-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2017-11-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2019-09-26T12:12:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2019-09-26T13:50:27.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2025-11-06T13:01:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2025-11-06T15:49:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2025-12-02T18:10:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215) - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Risco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-19 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-05 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-08-22 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-11-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-27 trata do assunto oficial «Adicional de Risco»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-06 trata do assunto oficial «Adicional de Risco»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:26:24\.150000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57bf2308ad5d7ffae58959cc0083934da0654860addc0dcf54501483f63e8dce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00004170820145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13386, 13913, 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT4 — 00012295920145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13879 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT1 — 00100912020135010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13913 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00012476320115040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13913, 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO - [TRT14 — 00002713920245140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13913 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00002696920245140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13913 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00002740420235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13913 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT12 — 00001105320205120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo. **Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 25a43f2e38295f0d02021b262d3f778fa7b17846409b37e1b3c327a1f2bbd9be - **SHA-256 do registro documental:** 57bf2308ad5d7ffae58959cc0083934da0654860addc0dcf54501483f63e8dce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 6e52e6bddc046581020d3eb9d6177eb3ffc490fb28fe07b81c64a5486e5b3878 - **SHA-256 do registro documental:** 57bf2308ad5d7ffae58959cc0083934da0654860addc0dcf54501483f63e8dce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012425220145040103 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Risco | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Acúmulo de Função | Incorporação | Diferenças por Desvio de Função | Honorários na Justiça do Trabalho | Contribuições Previdenciárias | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 57bf2308ad5d7ffae58959cc0083934da0654860addc0dcf54501483f63e8dce - **SHA-256 do comentário:** 5c7a2fd3040a093e97ac858e65abd79c601c2c76c94c20935083522dd8befe60