# Registro público: TJRS — 00006569520198210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93a476cb37ab62cef671dc6fde6c19f675a2a8a35141d4125893e3654440d710

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T16:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-28T13:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-28T13:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-30T17:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-11-19T13:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-13T11:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T17:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T17:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T10:33:53.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-04-23T10:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-14T15:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T17:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T15:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T17:21:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-08T16:26:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-16T16:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-30T17:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-08T14:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-08T15:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-19T13:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93a476cb37ab62cef671dc6fde6c19f675a2a8a35141d4125893e3654440d710.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-23 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:08:31\.017693237Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 93a476cb37ab62cef671dc6fde6c19f675a2a8a35141d4125893e3654440d710

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00028239620128210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Judicial - Sananduva
- [TJRO — 00004802220208220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019360/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000262920208160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRS — 00006586520198210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 1ª Vara Judicial - Marau
- [TJTO — 00009793320178272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 50017737620128272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
- [TJTO — 50002051320108272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada
- [TJRR — 00123171220098230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006569520198210109 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - Marau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93a476cb37ab62cef671dc6fde6c19f675a2a8a35141d4125893e3654440d710.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93a476cb37ab62cef671dc6fde6c19f675a2a8a35141d4125893e3654440d710
- **SHA-256 do comentário:** 498d1757e17664675947ffbc3fa82627d9b2ca4a51ec779b63845c23c35bd07e