# Registro público: TJAM — 00000203920208047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 140b056d8e183e7cbca8078d2dd88601780c5d994964a64225c8acebf787caee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-08T09:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES"}}
- 2020-05-08T09:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES"}}
- 2020-05-08T09:18:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES"}}
- 2020-05-08T09:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES"}}
- 2020-05-08T09:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES"}}
- 2020-05-08T09:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES"}}
- 2020-05-08T09:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES"}}
- 2020-05-08T09:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES"}}
- 2023-03-28T08:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES"}}
- 2020-05-08T09:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES"}}
- 2020-05-08T09:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES"}}
- 2020-05-08T09:49:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES"}}
- 2023-03-28T08:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/140b056d8e183e7cbca8078d2dd88601780c5d994964a64225c8acebf787caee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T08:22:16\.870000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200508091807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 140b056d8e183e7cbca8078d2dd88601780c5d994964a64225c8acebf787caee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000744320098140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720777/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJAM — 00000233620138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865978/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJMT — 00000264420218110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175018/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES / Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJAM — 00000172720138042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409322/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAM — 02172294220168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175573/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPA — 00004213120198140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954851/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPR — 00000253320208160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953670/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004200920208110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952501/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES / Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O reconhecimento pode ser cumulado com alimentos. Uma tutela alimentar antes do resultado do DNA depende de decisão judicial e de indícios suficientes; não nasce automaticamente do ajuizamento. Ao reconhecer a paternidade na sentença de primeiro grau, o art. 7º da Lei 8.560/1992 determina a fixação de alimentos provisionais ou definitivos ao reconhecido que deles necessite. Julgada procedente a investigação, a Súmula 277 do STJ situa os alimentos desde a citação, matéria que exige cálculo conforme o título judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Alimentos podem ser discutidos na mesma demanda

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8
- **SHA-256 do registro documental:** 140b056d8e183e7cbca8078d2dd88601780c5d994964a64225c8acebf787caee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 140b056d8e183e7cbca8078d2dd88601780c5d994964a64225c8acebf787caee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000203920208047200 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Investigação de Paternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 140b056d8e183e7cbca8078d2dd88601780c5d994964a64225c8acebf787caee
- **SHA-256 do comentário:** 2a760a9e0c65fa8b11d98ad5ab3da0dc7cf466df0febbb916a613c8f17e9666f