# Registro público: TRT7 — 00000423820255070039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfc41a91892cb8a0a384639f42a85335c224cc54ea309d494c43e7e2cc7b196d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-17** — Reativação (TPU 849)
> **2026-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T08:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-01-10T12:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-01-10T13:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-01-10T13:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-01-13T02:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-01-13T02:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-01-13T02:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-01-13T02:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-01-29T00:16:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-01-30T18:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-01T00:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-05T19:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-11T02:55:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-11T02:55:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-21T10:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-05-11T10:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-05-12T10:08:29.000Z — Não Admissão (TPU 15065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-05-12T10:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-05-12T10:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-05-13T03:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-05-13T03:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-05-13T03:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-05-13T03:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-05-27T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-05-27T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-05-27T13:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-06-26T10:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-06-27T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-08-01T20:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-08-04T06:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-08-04T06:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-08-05T02:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-08-05T02:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-08-05T02:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-08-05T02:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-08-08T00:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-08-08T00:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-09-25T01:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-10-28T14:36:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-10-29T15:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bfc41a91892cb8a0a384639f42a85335c224cc54ea309d494c43e7e2cc7b196d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-07-16 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-07-28 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-08-07 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-08-26 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-09-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-09-21 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-04 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-05-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T16:21:43\.912000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250106085636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bfc41a91892cb8a0a384639f42a85335c224cc54ea309d494c43e7e2cc7b196d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000458120205070034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / Única Vara do Trabalho de Eusébio
- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00002379720215170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000817020255090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00005509320265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / Anapolis - 04a Vara
- [TRT14 — 00002780720245140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT20 — 00004940420225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
- **SHA-256 do registro documental:** bfc41a91892cb8a0a384639f42a85335c224cc54ea309d494c43e7e2cc7b196d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000423820255070039 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sem efeito suspensivo”, em 2026-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bfc41a91892cb8a0a384639f42a85335c224cc54ea309d494c43e7e2cc7b196d
- **SHA-256 do comentário:** 83b3d5c12f253db574ba8af8a494e186df235685a8a867bbe0468b6821b5e939