# Registro público: TJPR — 00000256420198160183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbc30d02e71bc4910e4396f125855c386525b6042eca80a64a178072878974aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 301
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pecúlios (Art. 81/5)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T16:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-08T16:15:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-08T18:08:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-09T13:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-11T12:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-11T12:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-11T12:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-11T12:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-11T12:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-14T18:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-18T16:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-03-07T17:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-03-13T17:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-08T10:51:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-08T10:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-08T10:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-08T10:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-08T10:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-08T10:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-09T11:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-15T11:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-14T13:20:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-14T13:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-20T16:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-20T16:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-20T16:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-29T15:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-30T13:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-30T13:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-31T13:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-31T13:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-04T16:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-04T16:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-05T08:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-05T08:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-29T09:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-29T12:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-29T14:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-12T11:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-01T22:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 301 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867648.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6106](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6106)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbc30d02e71bc4910e4396f125855c386525b6042eca80a64a178072878974aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 301 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pecúlios (Art. 81/5) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2019-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2019-09-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2021-03-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2021-04-20 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2021-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2026-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Pecúlios (Art. 81/5)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-03 trata do assunto oficial «Pecúlios (Art. 81/5)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-16 trata do assunto oficial «Pecúlios (Art. 81/5)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T20:16:40\.845000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190108161554
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbc30d02e71bc4910e4396f125855c386525b6042eca80a64a178072878974aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000143320188043601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625013/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6106
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- [TRF5 — 05236696520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293765/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6106
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRN — 00007480920068200125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285358/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6106
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000052519858170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6106
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJRN — 00298428820038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037068/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6106
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO / 6ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00005199320188170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937283/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6106
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TRF2 — 50000951220194025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874253/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6106
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [STJ — 00005138620188170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863085/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6106
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** fbc30d02e71bc4910e4396f125855c386525b6042eca80a64a178072878974aa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000256420198160183 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pecúlios (Art. 81/5)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 301 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbc30d02e71bc4910e4396f125855c386525b6042eca80a64a178072878974aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fbc30d02e71bc4910e4396f125855c386525b6042eca80a64a178072878974aa
- **SHA-256 do comentário:** e03fc5fb6aae02c07bbde6a831c26afcce23b0f31f2b22ae6d3f9c7a9892f076