# Registro público: TJMSP — 08001287820219260030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Auditoria Militar Estadual - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cac1f6d2c3cf53625e03bf671240ffbd13ab539e096d5f888460dc3447d08bac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-11 - **Último ato com data válida:** 2022-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Tortura ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-11T13:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2022-03-04T12:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:18:59\.923000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210911131935 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cac1f6d2c3cf53625e03bf671240ffbd13ab539e096d5f888460dc3447d08bac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 08001370520249260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591006/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08000983520239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508277/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo Interno Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Presidente - [TJRR — 08014622520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128231/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJPR — 00032302520208160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495151/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS - [TJMSP — 08002334920269260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760565/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual - [TJMT — 00003457720148110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188429/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3631 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJRN — 00119239120008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 15ª VARA CRIMINAL - [TJRN — 00111616520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150288/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 15ª VARA CRIMINAL