# Registro público: TJRS — 01781412320168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a1c6a6099f422f17a1b2f1a6047e139a8ec9e1fad48ba9f9ace8d8f189b92da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-02
- **Último ato com data válida:** 2018-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-11** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2018-04-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-04-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-02T18:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-01T15:47:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-06-05T18:00:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-08T10:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-09-02T17:20:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-09-14T17:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T16:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T09:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-21T16:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T17:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T15:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-10T12:06:57.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2017-01-17T11:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T09:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T09:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-20T10:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T14:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-15T17:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T14:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T12:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-21T15:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T09:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-12T17:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-12T17:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T14:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-08T12:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-08T12:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T09:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-10T16:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T09:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-01T14:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T14:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T16:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-09T09:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-28T11:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-28T15:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T12:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-17T09:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-22T14:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-09-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-04-05 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-04-05 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-04-11 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:38:40\.193766301Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a1c6a6099f422f17a1b2f1a6047e139a8ec9e1fad48ba9f9ace8d8f189b92da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00532311620198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00281919820138260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00323746820118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRS — 00219406620178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 01684906420168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00000994920168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRJ — 00682903820198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00026420620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM