# Registro público: TJSE — 00015515720118250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29a5e2374394351bf2da3dbc4ba7954cae871027eda93868c5d7349f975086bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-11
- **Último ato com data válida:** 2016-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-01** —  (TPU )
> **2015-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-28** — Juntada (TPU 67)
> **2014-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-08** —  (TPU )
> **2014-08-21** — Decisão (TPU 3)
> **2014-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-12T07:58:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-09-24T11:47:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-08-06T09:37:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-06-25T10:48:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-04-16T11:13:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-10-16T09:07:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-02-01T11:45:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T09:57:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T12:58:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T12:58:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-21T08:37:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-13T06:35:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-07T15:13:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-01T07:22:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-15T10:08:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-10T07:48:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-08T09:16:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-29T12:07:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-28T13:34:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-30T14:05:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-24T20:55:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-18T11:05:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-17T13:33:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-24T13:33:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-24T11:27:19.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-04T08:57:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-03T10:20:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-03T10:17:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-28T15:14:54.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-07-28T15:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-09T09:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-08T10:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-08T09:57:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-21T09:06:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-20T08:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-19T09:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-12T11:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-10T12:06:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-09T08:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-06T08:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2012-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-10-16 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-04-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-06-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-08-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-09-24 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-12-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-02-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006814520158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00080646220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00010994720138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / UMBAÚBA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 00038499520188240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�
- [TJRS — 50041366020208210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado