# Registro público: TRT4 — 00000591120125040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2622ddc7ee97fb692aa5733ff66bab61703b0ab62eeff207b860593cbfa0926f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-25** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-19** — Mandado (TPU 985)
> **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Sucumbência | Juros | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-07-24T15:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-23T21:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-24T16:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-04T16:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T16:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-12T17:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T11:57:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-30T09:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-07T11:41:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-06T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-14T08:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-14T17:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-18T00:15:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-18T00:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-28T00:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-09T13:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-14T09:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-14T15:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-24T14:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-09-01T07:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-09-02T01:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-02T01:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-09-03T08:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-04T11:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008215820125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14009, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000430220105020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005233720115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00000314020135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14009, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005293620105020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010079020125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00001388220125240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande