# Registro público: TRF5 — 05088558720164058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45dee70e9ff142f4f902c6bff9c6f14bcb7269e36b675d5eb6844e5e752b1d70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-29
- **Último ato com data válida:** 2019-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-12-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-02-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-12-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-11-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-09-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-29T11:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-01T11:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-14T12:39:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-21T10:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-09T17:21:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-11-25T17:44:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-12-01T18:59:28.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2017-02-21T16:20:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-02-22T11:19:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-12-18T21:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-19T10:01:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-18T23:51:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-28T21:04:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-07T10:19:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6137](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6137)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45dee70e9ff142f4f902c6bff9c6f14bcb7269e36b675d5eb6844e5e752b1d70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-11-25 trata do assunto oficial «Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-12-01 trata do assunto oficial «Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:28\.210000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160829000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45dee70e9ff142f4f902c6bff9c6f14bcb7269e36b675d5eb6844e5e752b1d70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05102296520214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964937/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05014635120204058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087761/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TRF2 — 50197553220184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05115957620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964130/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50070169020194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932011/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50006338420194025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900653/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [STJ — 00004827620154036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578520/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6137
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00028535920164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575410/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6137
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 04


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Fator previdenciário: o que é e quando ainda se aplica](https://wikijuridica.com.br/glossario/fator-previdenciario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei 9.876/1999 instituiu o fator previdenciário como uma fórmula que combina idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida do segurado no momento da aposentadoria. Quanto mais jovem e menor o tempo de contribuição, menor o fator, o que reduzia o valor da aposentadoria por tempo de contribuição para quem se aposentava cedo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Para que o fator previdenciário foi criado

- **Âncoras documentais:** fator, previdenciario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6132c94749894ed170e3a7d024d4c707c1c8c6c2a0ed9582622b8c17d09e7c7c
- **SHA-256 do registro documental:** 45dee70e9ff142f4f902c6bff9c6f14bcb7269e36b675d5eb6844e5e752b1d70
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffator-previdenciario%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05088558720164058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2019-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45dee70e9ff142f4f902c6bff9c6f14bcb7269e36b675d5eb6844e5e752b1d70.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45dee70e9ff142f4f902c6bff9c6f14bcb7269e36b675d5eb6844e5e752b1d70
- **SHA-256 do comentário:** ed8d34a63bf8442b876ab772ca5d8802ce9c41489f4c4df082b7cf96c0b74447