{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58681,"origem":"stj","sha256_origem":"0dc64561896fb5555c2eb293dc23598ac61723d7f2dbdc5755502f82d391a947","registro_original":{"id_fonte":"000871220","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1951900","numero_registro":"202102395082","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2024-04-22","data_publicacao":"2024-05-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS-ST NA BASE DE CÁLCULO\nDA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. RESP 1.958.265/SP SUBMETIDO AO\nRITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM.\n1. Observa-se que a questão jurídica, objeto do Recurso Especial,\ndiz respeito à possibilidade de exclusão do valor correspondente ao\nICMS-ST da base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devidas\npelo contribuinte substituído,  tema dos Recursos Especiais\n1.958.265/SP e 1.896.678/RS (Tema 1.125/STJ), da relatoria do\nMinistro Gurgel de Faria, submetidos ao rito dos Recursos\nRepetitivos, conforme decisão da Primeira Seção.\n2. Embargos de Declaração acolhidos para, atribuindo-lhes efeitos\ninfringentes, tornar sem efeito as decisões anteriores e, em novo\nexame do Recurso Especial, determinar o retorno dos autos ao\nTribunal de origem, com baixa no STJ, para o oportuno juízo de\nconformação com a tese firmada no REsp 1.958.265/SP.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/04/2024 a 22/04/2024,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Mauro Campbell Marques, Teodoro\nSilva Santos e Afrânio Vilela  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TEMA SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - DEVOLUÇÃO DOS\nAUTOS À ORIGEM)\n   STJ - <<EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1919687>>-PR,\n         <<EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1909879>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/a1827226-1064-42eb-ab00-9bfee1cb928d/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"bef68525b328a305b80a328467757d16c7cfee1a063d3b519c3860cf8425a2bc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}