# Registro público: TRT16 — 00163201320205160016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868612/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868612.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8eee7b1e278d3a4fa9447c1bc8c2e782e71a34566aec5015004fdbd8332a8fe7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-29 - **Último ato com data válida:** 2021-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-11** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-10** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-29T23:59:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-30T12:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-01T08:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-03T00:09:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-25T00:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-27T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-28T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-22T11:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-22T11:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-23T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-24T11:24:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-14T08:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-14T08:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-15T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-16T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-23T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-01T14:17:32.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-02-03T15:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-03T15:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-04T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-26T10:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-03-05T11:36:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-03-10T11:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-03-10T11:20:46.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2021-03-10T15:51:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2021-03-10T15:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-11T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-15T10:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-16T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-25T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-25T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-16T06:05:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-01T08:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-03T00:09:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-22T11:25:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-23T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-14T08:41:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-15T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-04T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-26T15:20:51.000Z — Mandado (TPU 985) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868612.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8eee7b1e278d3a4fa9447c1bc8c2e782e71a34566aec5015004fdbd8332a8fe7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-01 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-03-10 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:48:21\.145916282Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-29T23:59:23\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8eee7b1e278d3a4fa9447c1bc8c2e782e71a34566aec5015004fdbd8332a8fe7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00163160420195160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Barreirinhas - [TRT16 — 00051004320055160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT22 — 00005589720215220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT16 — 00160685020245160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT9 — 00000844620265090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00002031920155030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00001147520215120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT24 — 00242869120135240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94 - **SHA-256 do registro documental:** 8eee7b1e278d3a4fa9447c1bc8c2e782e71a34566aec5015004fdbd8332a8fe7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00163201320205160016 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8eee7b1e278d3a4fa9447c1bc8c2e782e71a34566aec5015004fdbd8332a8fe7 - **SHA-256 do comentário:** 54c0e307cf4ac8b7171634edc7be8c747fc547c8e2f817d904b53189469c8360