# Registro público: TJAM — 00000222320268043700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2a04a6f0c4cd57a0e93398612fca9f1dbd20b985d253a22c6d90e1f55d5e742

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Imissão na Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T10:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-01-09T10:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-01-09T13:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-01-15T09:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-02-26T13:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-04-22T13:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-01-09T10:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-01-09T10:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-01-09T13:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-01-19T12:35:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-03-02T13:57:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-03-05T11:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-08-05T10:00:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-08-10T23:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2a04a6f0c4cd57a0e93398612fca9f1dbd20b985d253a22c6d90e1f55d5e742.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão na Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-01-19 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-08-05 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T22:22:51\.251000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260109103850
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2a04a6f0c4cd57a0e93398612fca9f1dbd20b985d253a22c6d90e1f55d5e742

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000349720178046401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236362/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / VARA DA COMARCA DE PAUINI
- [TJAM — 00000198020178043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842187/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CAREIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
- [TJPR — 00000303119998160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311792/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002646820128180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282115/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJRR — 08030978920248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915129/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08031021420248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911870/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08032095820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904566/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004078220108140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881790/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** a52efa569c76a0ee6389081fe893145081cb3c9619e88f6246a4391b0823a09f
- **SHA-256 do registro documental:** d2a04a6f0c4cd57a0e93398612fca9f1dbd20b985d253a22c6d90e1f55d5e742
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000222320268043700 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Imissão na Posse”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE CAREIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2a04a6f0c4cd57a0e93398612fca9f1dbd20b985d253a22c6d90e1f55d5e742.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d2a04a6f0c4cd57a0e93398612fca9f1dbd20b985d253a22c6d90e1f55d5e742
- **SHA-256 do comentário:** a55a0396e2332a8d03e187a1bb301cc72598112cc75bdc1d80680e2c267e0f25