# Registro público: TRT3 — 00001940620135030173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869231/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869231.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49e90a96b956f6d4d1295262be5d196503b556592acadd06013464b615663776 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-18 - **Último ato com data válida:** 2014-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-07-01** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-20** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-03-28** — Remessa (TPU 123) > **2014-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-12** — Petição (TPU 85) > **2014-02-12** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49e90a96b956f6d4d1295262be5d196503b556592acadd06013464b615663776.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-02-12 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-02-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:06\.761050587Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 49e90a96b956f6d4d1295262be5d196503b556592acadd06013464b615663776 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000100220215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT3 — 00001942820125030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT4 — 00012520920145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT3 — 00000164020145030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00005003520105040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT4 — 00004062220145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT23 — 00002108420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 49e90a96b956f6d4d1295262be5d196503b556592acadd06013464b615663776 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 49e90a96b956f6d4d1295262be5d196503b556592acadd06013464b615663776 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001940620135030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 49e90a96b956f6d4d1295262be5d196503b556592acadd06013464b615663776 - **SHA-256 do comentário:** 04b4676214cd1fda1333cbd198e0f6d118cc427362515bf386cd503d3cbb7e06