# Registro público: TJRS — 02267373820168210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586936/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586936.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3020b4acee894e5953d8c832074c6768412748a28b9f6e325b948015298ad00a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-14 - **Último ato com data válida:** 2017-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-11-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão Corporal ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-14T16:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-11-17T13:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-21T16:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-22T08:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T10:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-29T15:58:05.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-12-01T10:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-11T11:15:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3020b4acee894e5953d8c832074c6768412748a28b9f6e325b948015298ad00a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:48:06\.420543714Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3020b4acee894e5953d8c832074c6768412748a28b9f6e325b948015298ad00a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00532311620198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 00108392420168210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Gravataí - [TJSP — 00040487419958260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL - [TJRS — 00219406620178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - [TJSP — 00004812320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS - [TJSP — 20500527819898260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE MAUA - [TJAL — 00000628320138020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - [TJAL — 07002343020198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02267373820168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3020b4acee894e5953d8c832074c6768412748a28b9f6e325b948015298ad00a - **SHA-256 do comentário:** 5893eb2d1fd53df492c865303a5a02022485c4dc0abb8c6bd0e8bbba065f52f4