# Registro público: TRT1 — 00001677420125010541 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Três Rios - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586955/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586955.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9b3c1942d9771e8249eafaa037f8319ee2fa0317baa809a4e4c76bd5ee13e1f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-09 - **Último ato com data válida:** 2023-10-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-04** — Petição (TPU 85) > **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-18** — Petição (TPU 85) > **2023-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contrato Individual de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-09T14:24:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2023-05-04T18:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2023-06-15T11:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2023-06-15T13:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2023-06-18T08:58:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2023-06-20T10:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2023-07-19T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2023-08-28T16:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2023-09-04T10:27:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2023-09-05T10:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2023-09-05T10:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2023-09-30T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2016-06-29T14:22:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2018-08-15T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2018-08-15T11:47:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2018-08-15T11:48:18.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2023-04-24T11:00:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2023-06-12T13:54:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2023-06-15T13:10:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2023-08-25T16:48:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2023-09-05T10:29:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} - 2023-10-10T13:58:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9b3c1942d9771e8249eafaa037f8319ee2fa0317baa809a4e4c76bd5ee13e1f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T09:22:57\.434000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d9b3c1942d9771e8249eafaa037f8319ee2fa0317baa809a4e4c76bd5ee13e1f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00019979020115010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Rios / 1ª Vara do Trabalho de Queimados - [TRT1 — 00101394220145010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Rios / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT21 — 00003766220265210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068699/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Rios / 2ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT1 — 00019979220115010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Rios / 3ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT24 — 00242924320255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Rios / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT15 — 00014533520105150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Rios / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - [TRT24 — 00242930520185240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Rios / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TST — 00833007220145130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067373/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Rios / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001677420125010541 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Três Rios”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d9b3c1942d9771e8249eafaa037f8319ee2fa0317baa809a4e4c76bd5ee13e1f - **SHA-256 do comentário:** de9835034fc67a5fdb5afa11e456d245e2fee43855c47e5c56da3650cb43cd76