# Registro público: TRE-PR — 06000493320236160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a28bcebb9e89bde978d0efddb361e69367beecfc343a191ba59d842102088688

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-04
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-04T17:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-08-07T12:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-08-14T17:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-08-14T17:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-08-15T16:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-08-15T17:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-08-15T17:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-08-04T17:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-08-14T16:35:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-08-14T17:05:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-08-15T17:10:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-08-15T17:10:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a28bcebb9e89bde978d0efddb361e69367beecfc343a191ba59d842102088688.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:42:43\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230804173323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a28bcebb9e89bde978d0efddb361e69367beecfc343a191ba59d842102088688

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000172420246130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955261/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TRT7 — 00000497520215070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955407/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRE-PA — 06000118620256140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954657/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / 104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TJMS — 00002728020268120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954309/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / 1ª Vara
- [TJMS — 00002697120208120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953040/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / Vara Criminal
- [TJES — 00001883820238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872836/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJES — 00001862620218080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871779/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJRR — 08027925720258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871456/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / VARA CRIMINAL 1º TITULAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000493320236160001 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a28bcebb9e89bde978d0efddb361e69367beecfc343a191ba59d842102088688.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a28bcebb9e89bde978d0efddb361e69367beecfc343a191ba59d842102088688
- **SHA-256 do comentário:** 3f28e8d4a500a45bc1328bb1fc4b7ac0714681734dd35890eb94dbd39d37b1c7