# Registro público: STJ — 00005147920168050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68cea995d3a4ab7a6a1cc1292b0e3ae93fab39772c967eabc700c25c5eaeff18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-07
- **Último ato com data válida:** 2023-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-23** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição | Prova Subjetiva | Prova Oral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-15T11:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-15T11:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-25T12:40:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-26T08:31:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-26T08:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-26T08:38:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-28T12:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-09-28T12:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-15T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-15T15:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-26T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-02-24T20:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-27T15:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-17T12:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-23T17:26:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-04-17T15:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-07T11:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-25T13:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-28T11:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-11T17:00:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-11-14T05:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-13T05:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-16T17:38:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-17T05:26:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-11T05:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-01T13:23:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-01T13:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-28T11:58:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-11-11T17:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-11T19:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-15T15:22:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-11-15T15:26:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-12-26T15:20:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-12T13:45:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-12T19:14:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-16T18:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-03T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-04-04T19:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-10T18:56:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-17T15:31:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)
- [Outros processos do assunto TPU 11905](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11905)
- [Outros processos do assunto TPU 11907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68cea995d3a4ab7a6a1cc1292b0e3ae93fab39772c967eabc700c25c5eaeff18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prova Subjetiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prova Oral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-01 trata do assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:00:26\.151864733Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 68cea995d3a4ab7a6a1cc1292b0e3ae93fab39772c967eabc700c25c5eaeff18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000563420108100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982073/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11907
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJAP — 00013072520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337493/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11907
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00009837720198030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788991/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11907
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJCE — 06238919020228060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701422/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11907
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA
- [TJPR — 01030932620218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430322/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11907
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS
- [STJ — 00003533020248160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347592/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11905
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 01048306420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054978/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11905
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 30546269620258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679697/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11905
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GADES - FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005147920168050000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Classificação e/ou Preterição | Prova Subjetiva | Prova Oral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68cea995d3a4ab7a6a1cc1292b0e3ae93fab39772c967eabc700c25c5eaeff18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 68cea995d3a4ab7a6a1cc1292b0e3ae93fab39772c967eabc700c25c5eaeff18
- **SHA-256 do comentário:** 73b0bdb9b5de554f5bbf94d4ba1f0fb224b44bfa3568ee0aa3e092beed4d9765