# Registro público: TRT21 — 00003562620215210009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2db14fdc9bd9d83f7e98404e11376c8c5d5afa4339c6f5494838cb47109f3956

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 359
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-24
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Proporcional | FGTS | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Honorários na Justiça do Trabalho | Gratificação de Férias | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS | Indenizado - Efeitos | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-24T19:20:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-25T16:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-01T15:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-01T18:58:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-01T19:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-01T19:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-01T19:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-02T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-02T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-04T01:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-04T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-07T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-10T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-15T14:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-15T14:24:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-15T14:24:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-15T14:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-16T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-16T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-22T17:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-23T07:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-24T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-26T08:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-26T08:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-26T08:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-26T08:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-29T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-29T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-16T14:00:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-16T15:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-17T16:51:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-17T16:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-18T12:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-18T12:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-18T12:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-18T12:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-19T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-19T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-24T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-08-24T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 359 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870013.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2db14fdc9bd9d83f7e98404e11376c8c5d5afa4339c6f5494838cb47109f3956.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 359 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2026-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2026-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2026-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2026-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2026-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2026-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2026-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2026-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2026-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2026-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2026-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2026-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2026-09-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/334`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-07 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-12-07 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/338`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T20:17:19\.926000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210624000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2db14fdc9bd9d83f7e98404e11376c8c5d5afa4339c6f5494838cb47109f3956

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003562620215210009 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário | Proporcional | FGTS | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Honorários na Justiça do Trabalho | Gratificação de Férias | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS | Indenizado - Efeitos | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Natal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 359 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2db14fdc9bd9d83f7e98404e11376c8c5d5afa4339c6f5494838cb47109f3956.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt21/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2db14fdc9bd9d83f7e98404e11376c8c5d5afa4339c6f5494838cb47109f3956
- **SHA-256 do comentário:** 0d27ffa9dc329bfbbb193a19433c54f394a05d32d5b285bdeef5ff05dbf017db