# Registro público: TJAC — 06031144820188010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870026/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbc9ac7e372e3a86cc2c8f45d445c1d1314b93a6f757638ea37b184378d17be9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-08
- **Último ato com data válida:** 2018-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-11T10:10:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-12T08:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-11T10:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-06-08T11:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-08T11:27:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-07-16T10:56:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-02T15:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-07-16T10:12:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-07-16T10:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-16T08:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-16T09:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-03T14:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-03T14:01:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-16T08:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbc9ac7e372e3a86cc2c8f45d445c1d1314b93a6f757638ea37b184378d17be9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-08 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-21T00:01:12\.600000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180608105635
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbc9ac7e372e3a86cc2c8f45d445c1d1314b93a6f757638ea37b184378d17be9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06057139620148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009221/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7776
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00328469220148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597074/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70064252720178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315142/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 06060103020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999286/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7776
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06016750720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778575/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7776
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF2 — 50016881320194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRO — 70019419520198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253346/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00032933620088030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171546/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06031144820188010070 no TJAC está identificado por “Reclamação Pré-processual”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbc9ac7e372e3a86cc2c8f45d445c1d1314b93a6f757638ea37b184378d17be9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dbc9ac7e372e3a86cc2c8f45d445c1d1314b93a6f757638ea37b184378d17be9
- **SHA-256 do comentário:** 2bd9f60fb65a59cd384194f742f0242fd0e92e972e0887bcd3f631b4c72f036f