# Registro público: TJAC — 06039774320148010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c39b615800e9e0e7e41fd9baea73b2947165ff0f41bd4ec0e4d0c6d67f637cb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2015-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-24** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-25T10:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-29T15:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-04T17:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-08T15:37:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-15T15:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-14T16:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-15T11:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T14:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T15:38:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-04T15:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T16:33:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-08-04T13:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-08T13:56:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-19T09:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-26T17:49:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-08-26T17:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T17:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-18T15:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-24T11:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-24T12:04:04.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2014-09-02T15:58:12.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-09-26T15:44:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-25T17:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-25T17:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T15:45:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-06T17:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-06T15:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-30T15:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c39b615800e9e0e7e41fd9baea73b2947165ff0f41bd4ec0e4d0c6d67f637cb6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-02 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:24:46\.690Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-14T10:40:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c39b615800e9e0e7e41fd9baea73b2947165ff0f41bd4ec0e4d0c6d67f637cb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 3927673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927673/) — Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC · G1 · atualização: 2021-08-05 · SHA-256 no índice: ` 5deba34d669f5ae01f24aaf93a66c66667b87e3f7b3cdc3e9996798d349af72d `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=06039774320148010070&tribunal=TJAC&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06044433720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876458/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF1 — 00003113020194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única de Janaúba
- [TRF3 — 00003136120184036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883401/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJAC — 06049811820148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863461/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF3 — 00000710520184036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881941/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF3 — 00001747520194036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881721/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF1 — 00003108420184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 03ª - Goiânia
- [TRF1 — 00003106420124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 02ª Juiz de Fora

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06039774320148010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Mútuo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c39b615800e9e0e7e41fd9baea73b2947165ff0f41bd4ec0e4d0c6d67f637cb6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c39b615800e9e0e7e41fd9baea73b2947165ff0f41bd4ec0e4d0c6d67f637cb6
- **SHA-256 do comentário:** b421727d3157360e1931495106091aefa4bdf20df052223fbbc2ce470b4df6d5