# Registro público: TJSE — 00004589820158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587011/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a246d439ad51faa798ce58a81e545a879ea69a110fa521abc4a8b749b3a04ad9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-03
- **Último ato com data válida:** 2016-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-06-16** — Audiência (TPU 970)
> **2015-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-18** — Audiência (TPU 970)
> **2015-05-12** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T14:50:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-18T07:42:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-04T12:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T16:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-08T09:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-25T13:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-24T19:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-03T12:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-18T15:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-17T14:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-16T14:51:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-06-08T10:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-12T16:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-12T15:49:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-05T07:47:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-30T10:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T10:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T16:42:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-27T09:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-22T16:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-22T16:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T11:05:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-12T11:04:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-09T12:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T12:51:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a246d439ad51faa798ce58a81e545a879ea69a110fa521abc4a8b749b3a04ad9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:03:42\.456000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150303120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a246d439ad51faa798ce58a81e545a879ea69a110fa521abc4a8b749b3a04ad9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002616220198110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJSP — 00208933720148260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00126416520178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSE — 00015452620148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00002577220168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00011771720148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 15101489320208260228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRJ — 00031963620188190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004589820158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a246d439ad51faa798ce58a81e545a879ea69a110fa521abc4a8b749b3a04ad9
- **SHA-256 do comentário:** 594882a5ef84fcf178dd5129cd68d4d655f3ba3be405a76c9b4238ea004afe46