# Registro público: TJMRS — 00704123520229210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria de Santa Maria - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587040/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587040.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf57810e4291dc024559b2d84e4e667f92e604350d19f68d60a93abafe3ab380 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-01 - **Último ato com data válida:** 2022-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-13** — Documento (TPU 581) > **2022-11-23** — Documento (TPU 581) > **2022-11-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-11-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-11-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Licenciamento / Exclusão ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-13T13:32:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2022-12-13T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2022-11-23T14:41:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2022-11-03T13:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2022-11-01T17:51:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2022-12-13T13:32:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2022-11-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2022-11-04T13:44:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2022-11-03T21:45:14.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10366) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf57810e4291dc024559b2d84e4e667f92e604350d19f68d60a93abafe3ab380.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Licenciamento / Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-11-03 trata do assunto oficial «Licenciamento / Exclusão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T18:50:49\.345000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221101175156 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bf57810e4291dc024559b2d84e4e667f92e604350d19f68d60a93abafe3ab380 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 08000042520189210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911870/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10366 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria - [TJMRS — 08000025220189210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913763/) — classe: Incidente de Impedimento Cível; referências coincidentes: 10366 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Incidente de Impedimento Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Auditoria de Passo Fundo - [TJPE — 00000376920198172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202092/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10366 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA - [TJMRS — 08000089320179210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10366 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Auditoria de Passo Fundo - [TJPE — 00000356520178172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10366 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - [TJPE — 00000324720198172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384539/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10366 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA - [TRF1 — 00002194920134013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712179/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10366 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Vara Única de Formosa - [TJMSP — 08001522120189260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10366 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2ª Auditoria Militar Estadual ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00704123520229210003 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Licenciamento / Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Auditoria de Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bf57810e4291dc024559b2d84e4e667f92e604350d19f68d60a93abafe3ab380 - **SHA-256 do comentário:** 61f474220c953ac48b1f92363e65c43009e82b4faa588de26f1a367db9cf5b25