# Registro público: TRT3 — 00001980320135030057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d126e434f476b06cbdb24475c33a4b46c851a029ae42634f745f84abad78e1ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-08 - **Último ato com data válida:** 2014-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-30** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2013-10-30** — de Instrução (TPU 12749) > **2013-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Equiparação Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d126e434f476b06cbdb24475c33a4b46c851a029ae42634f745f84abad78e1ec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-05-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-05-14 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-05-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-10-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:48\.881184384Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d126e434f476b06cbdb24475c33a4b46c851a029ae42634f745f84abad78e1ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000011420145030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT3 — 00000030320165030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172371/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13693 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT4 — 00014000619985040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001931420135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT1 — 00101788220155010081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00006735420155020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT4 — 00013968620135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00013966620115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo entre colegas de mesma função - **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial - **SHA-256 do HTML autoral:** 7dddaf847ed139f3cde64928d8f0d4831762cfea474a25d6712bed0549fa1180 - **SHA-256 do registro documental:** d126e434f476b06cbdb24475c33a4b46c851a029ae42634f745f84abad78e1ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001980320135030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Equiparação Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2014-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d126e434f476b06cbdb24475c33a4b46c851a029ae42634f745f84abad78e1ec - **SHA-256 do comentário:** 6142271fcf1b4b0a4d94b2ce251b9b8b7291f128f033b8db1794cc6aaae303ad