# Registro público: TRT3 — 00001940520115030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58c8500ebcea841f98481c809df87e3a38f514866329bce215058f4166ca70cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-15 - **Último ato com data válida:** 2016-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Aposentadoria/Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870907.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58c8500ebcea841f98481c809df87e3a38f514866329bce215058f4166ca70cd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-05-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-05-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-05-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-05-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-06-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-06-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-06-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-07-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-11-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2011-11-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:56\.163419815Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 58c8500ebcea841f98481c809df87e3a38f514866329bce215058f4166ca70cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000162220125030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TST — 00003715820125020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364843/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00013030320115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001942520115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00001962920105030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT4 — 00012993320115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00006428020105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00012428520105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001940520115030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Aposentadoria/Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 58c8500ebcea841f98481c809df87e3a38f514866329bce215058f4166ca70cd - **SHA-256 do comentário:** a83ac3a89817c8c2e45beeab0eba62d4ecd2744b4ac4d9d568f53d9ddd33a626