# Registro público: STJ — 00005171420188110027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc47fecaaaae858a4d04145c43974f6f64584b2558cf801cde5561f49d9aa013

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-26
- **Último ato com data válida:** 2025-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-17** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2025-05-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cirurgia | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-10T15:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-03-10T15:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-25T06:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-25T08:01:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-03-25T08:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-05T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-05-05T15:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-26T14:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-26T19:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-25T00:58:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-25T06:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-22T00:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-05T15:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-17T15:50:06.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2025-06-23T00:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-17T15:35:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-17T15:35:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-20T21:50:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-03-20T21:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-24T01:47:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-12T11:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-12T11:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-15T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-05T14:30:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-17T15:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-18T01:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-26T14:15:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-17 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-17 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T18:12:09\.080785799Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc47fecaaaae858a4d04145c43974f6f64584b2558cf801cde5561f49d9aa013

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000263520228190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJES — 00001838120218080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841299/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJMG — 50003953220228130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496562/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000680520228080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2647014/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671, 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00000207720208080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015712/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [STJ — 00004543320198250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376342/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TJRN — 00271747120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932431/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00052808520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908411/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005171420188110027 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Cirurgia | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cc47fecaaaae858a4d04145c43974f6f64584b2558cf801cde5561f49d9aa013
- **SHA-256 do comentário:** 982017f978e1100c94aaf78abb96ebbaa678d6fafdefd9f3f7737e330909b4f3