# Registro público: TRT7 — 00000451120205070025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Crateús
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb5209fec7f34d7ca2614d082180f6d2d8626462097acbeaef0856105f4d292e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-08** — Provisório (TPU 245)
> **2021-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros de Mora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T18:41:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-01-29T18:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-03T10:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-01T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-01T19:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-03T00:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-03T00:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-06T18:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-05-13T21:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-18T12:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-19T20:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T14:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-21T00:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-21T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-09T18:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2020-06-16T00:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-17T13:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-20T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-05T10:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-24T13:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-13T16:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2020-08-17T10:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-18T21:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-01-11T08:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-15T13:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-16T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-16T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-22T11:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-05T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-22T14:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-25T09:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-24T11:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-09T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-01T13:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-18T09:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-18T09:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-19T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-19T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-19T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-19T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871034.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13216)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb5209fec7f34d7ca2614d082180f6d2d8626462097acbeaef0856105f4d292e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-05-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-08-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-08-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Juros de Mora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Juros de Mora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Juros de Mora»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:07:30\.297689329Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-29T18:41:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fb5209fec7f34d7ca2614d082180f6d2d8626462097acbeaef0856105f4d292e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000531120215070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059551/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13216
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00014118520105150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6053735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 12ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT10 — 00002226720195100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13216
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT7 — 00000444920215070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884561/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13216
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00003364820215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993841/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13216
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT13 — 00003253120215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914908/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13216
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00003244620215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914137/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13216
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT8 — 00000767620205080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13216
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000451120205070025 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Juros de Mora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Crateús”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2021-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb5209fec7f34d7ca2614d082180f6d2d8626462097acbeaef0856105f4d292e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fb5209fec7f34d7ca2614d082180f6d2d8626462097acbeaef0856105f4d292e
- **SHA-256 do comentário:** f7c43449fe5f5d4eaf655a3ea00900de97c5979eb1d0e6ca712c32a5fa827a3f