# Registro público: TRE-TO — 06000137820266270033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587106/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a77dffe5162b4795a70d6bbf602b343481ee32aadb4f81ec4e997641661441fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-10-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-10-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-08-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T01:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2026-07-14T17:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2026-08-22T15:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2026-07-31T15:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-03T15:30:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-08-03T15:30:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-08-03T15:30:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-10-01T15:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-10-04T16:00:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-10-04T16:00:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-10-04T16:00:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-07-10T01:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-07-31T14:26:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-07-31T14:26:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2026-07-31T15:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-08-22T15:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-09-13T12:29:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2026-09-13T12:29:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2026-10-01T15:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2026-10-01T15:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001134220216060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945496/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-MA — 00000382220186100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532653/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000397820236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945470/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001170420246060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945466/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-SC — 06000411320226240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000246220246260112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945436/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA
- [TRE-BA — 06000468120246050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945418/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000463920216050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL