{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58711,"origem":"stj","sha256_origem":"3a399d9760e92ed6efd1f542b860f63c484446215ebe5f8288e66755bf5bcaa4","registro_original":{"id_fonte":"000871481","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2014935","numero_registro":"202202229626","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2024-04-15","data_publicacao":"2024-05-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DE DESPACHO. COMPETÊNCIA\nINTERNA. REDISTRIBUIÇÃO A UM DOS MINISTROS QUE COMPÕEM OUTRA SEÇÃO.\nPREJUÍZO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.\n1. \"É irrecorrível o despacho que determina a redistribuição ou\natribuição dos autos, haja vista tratar-se de ato meramente\nordinatório bem como inexistir conteúdo decisório apto a causar\ngravame às partes\". (AgRg na Rcl 9.858/CE, Rel. Min. Felix Fischer,\nCorte Especial, DJe de 25.4.2013). Nesse mesmo sentido: AgInt no\nAgInt no AREsp 1.979.933/RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta\nTurma, DJe de 20.10.2022; AgInt no REsp 1.889.338/MA, Rel. Min.\nMoura Ribeiro, Terceira Turma, DJe 4.3.2021; e AgInt no REsp\n1.758.549/CE, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 25;6;2019.\n2. Agravo Interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Mauro Campbell Marques, Teodoro\nSilva Santos e Afrânio Vilela  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(REDISTRIBUIÇÃO OU ATRIBUIÇÃO DOS AUTOS - DESPACHO MERAMENTE\nORDINATÓRIO - RECORRIBILIDADE)\n   STJ - <<AgRg na Rcl 9858>>-CE,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1979933>>-RS,\n         <<AgInt no REsp 1889338>>-MA,\n         <<AgInt no REsp 1758549>>-CE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/a1827226-1064-42eb-ab00-9bfee1cb928d/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"1708b50fd23fd2ced8278b261ea2c01c4deb86f67cc38dba661d1af22e82e546","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}