# Registro público: TJAM — 00000234319918040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 001800915e067a88c0111313f47ce2ca7d9a2c587e82a1c0b9bd27039db23d5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-05-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2006-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1991-05-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-05-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4849", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2025-08-15T20:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4849", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2006-11-20T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4849", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2006-11-20T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4849", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T04:20:23\.259000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910514000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 001800915e067a88c0111313f47ce2ca7d9a2c587e82a1c0b9bd27039db23d5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000242819918040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928413/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAM — 00000204919958040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845346/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Criminal
- [TJAP — 00053325220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853677/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJAM — 00000251319918040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945483/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJRR — 08015115420248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125110/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00013583520208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423729/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJAP — 00010917720228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941175/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRO — 00006216220208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879903/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 001800915e067a88c0111313f47ce2ca7d9a2c587e82a1c0b9bd27039db23d5d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000234319918040011 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Perturbação da tranquilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 001800915e067a88c0111313f47ce2ca7d9a2c587e82a1c0b9bd27039db23d5d
- **SHA-256 do comentário:** 31665f38bfa0a9ebfbacfa42d3ee7fb05e2949e1cee7117ca5182dece8444fd2