# Registro público: TRT9 — 00000802020255090322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96377bba24ba50c01f9ae0c8818f0d7546bc8774c4f495c1caf4c4ce26c61324

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-06
- **Último ato com data válida:** 2025-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-02-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-06** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2025-02-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedido de Demissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-06T15:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2025-02-11T15:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2025-02-17T14:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2025-02-17T18:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2025-02-18T02:53:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2025-02-18T02:53:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2025-03-06T17:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2025-03-07T10:41:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2025-02-06T15:49:09.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2025-02-17T14:28:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2025-02-17T18:40:16.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2025-03-07T10:42:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96377bba24ba50c01f9ae0c8818f0d7546bc8774c4f495c1caf4c4ce26c61324.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-06 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «Pedido de Demissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:43:57\.921000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250206154908
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96377bba24ba50c01f9ae0c8818f0d7546bc8774c4f495c1caf4c4ce26c61324

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001357820205130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2615607/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT9 — 00000826720235090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6050708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT23 — 00000029720215230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877635/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT9 — 00000826520215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6050696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000803820255090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00242928720165240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT21 — 00003754720265210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT2 — 00006566220125020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000802020255090322 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Pedido de Demissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96377bba24ba50c01f9ae0c8818f0d7546bc8774c4f495c1caf4c4ce26c61324.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 96377bba24ba50c01f9ae0c8818f0d7546bc8774c4f495c1caf4c4ce26c61324
- **SHA-256 do comentário:** db41e5c549ed188273033ad434045d9dc2e1dfda0164745eba010300038c9bee