# Registro público: TRT3 — 00001942420135030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Exibição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de33e514a6231532ceb291944a5900d9d5a6509bd70e01137ab4744d7768cfb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-19
- **Último ato com data válida:** 2014-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Tutela de Urgência | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de33e514a6231532ceb291944a5900d9d5a6509bd70e01137ab4744d7768cfb7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-10-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-02-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:53\.599046369Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: de33e514a6231532ceb291944a5900d9d5a6509bd70e01137ab4744d7768cfb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00005329620255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00005321420255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004930520255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002717420265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000759020265050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000692220265050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 13ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00001962720265100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT14 — 00002037420255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001942420135030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição” e “Assistência Judiciária Gratuita | Tutela de Urgência | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de33e514a6231532ceb291944a5900d9d5a6509bd70e01137ab4744d7768cfb7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de33e514a6231532ceb291944a5900d9d5a6509bd70e01137ab4744d7768cfb7
- **SHA-256 do comentário:** 85071b5f9c575b15f0751789ad46be78185523c8fa3f1e548680574bc180be7b