# Registro público: TJPR — 00076582220208160077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 421334940319a96de7934aa86f960731e569828169c2b76d02a1ea1d3bc9bd3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-21** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T17:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-08-17T13:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-17T13:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-17T13:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-21T16:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-09-21T17:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-21T18:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-21T18:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T10:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-09T12:42:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-12-09T12:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-14T12:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-17T13:14:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-08-28T00:16:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-28T00:16:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-21T18:02:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-10-02T00:40:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-02T00:40:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-12T15:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T12:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-14T12:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-14T12:29:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-14T12:29:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00069991920108220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001456520198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPI — 00001145120058180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494914/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00001134420178180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494149/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [STJ — 00000036120148100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577106/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMA — 00002000820158100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878153/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJES — 00001462320218080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TJDFT — 00202112320168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875528/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA