# Registro público: TJAP — 00050025520218030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9d8a6c7c71f0c9e261c34d863c809693b2a490c8d078ac6ee56ac2b57da6b2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-11** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T09:23:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16482", "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."}}
- 2021-02-25T07:31:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16482", "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."}}
- 2021-02-26T15:42:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16482", "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."}}
- 2021-03-11T08:29:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16482", "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."}}
- 2021-03-16T11:18:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16482", "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."}}
- 2021-02-22T06:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16482", "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."}}
- 2021-02-22T07:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16482", "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."}}
- 2021-02-22T07:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16482", "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."}}
- 2021-02-22T07:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16482", "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."}}
- 2021-02-22T07:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16482", "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."}}
- 2021-02-25T09:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16482", "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."}}
- 2021-03-01T11:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16482", "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."}}
- 2021-03-16T11:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16482", "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."}}
- 2021-03-16T11:18:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16482", "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9d8a6c7c71f0c9e261c34d863c809693b2a490c8d078ac6ee56ac2b57da6b2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-16 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:28:11\.841000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210212092359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9d8a6c7c71f0c9e261c34d863c809693b2a490c8d078ac6ee56ac2b57da6b2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00063994720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245795/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00063864820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245765/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00009085820198150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274323/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00053056420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888557/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPI — 00002635220198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267457/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00002633520188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267431/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPI — 00002631820208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPE — 00000380720218170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260096/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d11bb0357a2c20e53f9cb8c75d7176a26154add6fa069752a55e956009ac8c83
- **SHA-256 do registro documental:** f9d8a6c7c71f0c9e261c34d863c809693b2a490c8d078ac6ee56ac2b57da6b2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050025520218030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9d8a6c7c71f0c9e261c34d863c809693b2a490c8d078ac6ee56ac2b57da6b2d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f9d8a6c7c71f0c9e261c34d863c809693b2a490c8d078ac6ee56ac2b57da6b2d
- **SHA-256 do comentário:** cbaab1b9d2838934b06984d409e74beba8a33a764aa0746a3d45dd22565ac1d9