# Registro público: TRT7 — 00000460420215070011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af16769bc42b9bdf6cb1d10c31601d72449c473b91f2ca69dba5a60323ac341a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21 - **Último ato com data válida:** 2025-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-14** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2025-02-14** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-06** — Provisório (TPU 245) > **2021-10-02** — Petição (TPU 85) > **2021-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-24** — Petição (TPU 85) > **2021-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Relação de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-21T11:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-24T10:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-24T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-25T13:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-24T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-24T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-24T17:36:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-11T05:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-13T12:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-02T00:04:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-11T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-26T11:38:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2021-02-24T13:14:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-13T12:06:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-06T09:31:49.000Z — Provisório (TPU 245) - 2025-02-14T12:31:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2025-02-14T12:34:06.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af16769bc42b9bdf6cb1d10c31601d72449c473b91f2ca69dba5a60323ac341a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-14 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-26 trata do assunto oficial «Relação de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-24T11:45:24\.449964975Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-21T11:17:41\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: af16769bc42b9bdf6cb1d10c31601d72449c473b91f2ca69dba5a60323ac341a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000437120245070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00000428320255070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Sobral - [TRT9 — 00000814420235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT7 — 00000165020235070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Iguatu - [TRT16 — 00163285820225160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980310/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13525 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT9 — 00000828020125090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980104/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13525 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT10 — 00002182620255100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT16 — 00163239220255160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000460420215070011 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Relação de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2025-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** af16769bc42b9bdf6cb1d10c31601d72449c473b91f2ca69dba5a60323ac341a - **SHA-256 do comentário:** 75fa63822f6847d07d73302a64f5418afd13340218e6ec588f3123bb7b6ab113