# Registro público: TJSP — 01113253520048260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a40dcaa72df49ced6450e8d99714a72631946b0ea5aad2013e8b3363081da7ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2011-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2008-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2007-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-09-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-09-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-09-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-09-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-09-14T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-09-14T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-09-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-09-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-09-15T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-09-15T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-09-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-09-19T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-09-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587158.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-06-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-07-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-09-15 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2005-09-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2005-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2005-09-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2005-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2005-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2005-10-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2006-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2006-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2006-05-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2011-07-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2011-09-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-10-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-10-24 para o assunto oficial «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10313050220178260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597774/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 08 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00098022319988250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587491/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSP — 10038568120188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597302/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 01 CIVEL DE ASSIS
- [TJSP — 00323682619988260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596929/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 04 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70053252220178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL